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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:30
Bacharel prejudicado por falta de reconhecimento do curso tem direito a indenização
Instituição de ensino que oferece curso de direito sem reconhecimento do MEC de forma que aluno aprovado na OAB fica impedido de obter inscrição como advogado, responde pelo serviço defeituoso
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 14:15
PMs vão a júri por massacre no Carandiru
Júri popular decide a culpabilidade de 26 policiais militares no 2º tribunal do caso
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:45
Candidatos do Exame da OAB dizem que houve 'privilégio' em direito civil
A OAB reconheceu uma falha nas perguntas 3 e 4 de direito civil, eliminou-as e concedeu 2,5 pontos a estes alunos, independente de terem respondido ou não tais questões
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:45
Banco condenado a ressarcir cliente por desvio de saldo via internet
Ao oferecer o serviço ?on line? e incentivar seus clientes a utilizá-lo, o banco deve assumir o ônus de sua atividade e zelar pela segurança das transações que realiza
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 16:15
Prisões realizadas são ilegais, afirmam advogados
Detenções para averiguação feitas pela PM-SP foram arbitrárias de acordo com depoimentos de advogados e detidos que foram posteriormente liberados. Polícia cometeu série de ilegalidades desde as detenções, muitas delas ocorridas antes mesmo do protesto começar
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 18:30
Justiça começa a ouvir os acusados de envolvimento na morte de jornalista
Jornalista Décio Sá foi morto em abril de 2012 no Maranhão por apurar denúncias contra pistoleiros no Estado
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 14:45
Projeto Eficiência garante celeridade à prestação jurisdicional
Projeto pode ser executado em qualquer vara que possua atraso no cumprimento e na apreciação de processos
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 19:00
Compra de terreno da Escola do Mar por Amyr Klink é válida
Empresa Serrana contestava a venda alegando não ter tido ciência prévia da alienação e que a arrematação se dera a preço vil
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Júri condena réu acusado de matar advogado à pena de 27 anos de reclusão
O Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, reconheceu e condenou o réu pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Valor da indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente do trabalho.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:10
Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso
Segundo decisão judicial, autarquia também está proibida de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:10
Siro Darlan defende que obra da Delta no TJ-RJ seja alvo da CPMI do Cachoeira
Para senador deve haver relação obscura da Delta com o dinheiro público no caso
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 16:40
Câmara afasta prescrição em ação movida por empregada dos Correios demitida na caça aos marajás
Colegiado determinou o retorno dos autos à VT, para julgamento do pedido da autora, que pleiteia indenização por danos morais
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:25
Impugnações a candidatura e a aplicação da Lei da Ficha Limpa
O processo de registro de candidaturas inicia com a publicação dos pedidos de registro, momento a partir do qual começa a contar o prazo de cinco dias para impugnações que podem ser apresentadas por partidos, coligações, candidatos e pelo Ministério Publico
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:00
Transparência gera revolta na magistratura federal
Os magistrados tiveram sua ira despertada quando descobriram diferença nos salários de juízes e desembargadores
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:50
Funai e Justiça Federal acertam retirada de não índios de terra indígena em Mato Grosso
A desocupação da reserva, que abrange 165.241 hectares, deverá contar com a participação da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.663, de 29 de Dezembro de 2011.
Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:15
Direito Tributário
V Exame da Ordem Unificado - 2011
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:45
Justiça revalida questões do Enem que vazaram
Liminar foi cassada. Anulação só fica mantida para alunos de colégio no Ceará
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 15:49
Negada ação para construção de Central Farmacêutica
Ao analisar os documentos anexados aos autos, o juiz verificou que efetivamente ocorreu grande desperdício de medicamentos e insumos no Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por estarem vencidos, avariados e/ou interditados
